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** Legislação **

 Orientações da Reabertura do Ensino Pré-escolar - 22_maio

♦ Dec. Lei 14- G/2020 (13.04.2020)Estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

♦ Circular nº B20028014G -14.04.2020 - Formação contínua, avaliação do desempenho docente e observação de aulas

♦ Decreto-Lei n. 10-A-2020, de 13 de março  Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus 

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Estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.Estabelece as medidas ecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

 Dec Lei 262_2007, de 19 de julho

(Aprova a segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 184/2004, de 29 de Julho, que estabelece o regime estatutário específico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.)

  Decreto-Lei nº 184-2004, de 29 de julho   - Regime Estatutário do Pessoal Não Docente

 Lei nº 35-2014, de 20 de junho - Lei dos Trabalhadores em Funções Públicas

 Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas Fernando Pessoa

Lei n.º 13/2006 - Regula o transporte coletivo de crianças

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Outros:

Manual de Primeiros Socorros

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Licença Sem Vencimento

LICENÇA SEM VENCIMENTO

ANO ESCOLAR 2015/2016
Nota informativa 

Informam-se todos os interessados que se encontra aberto o período para Pedido de Licença Sem Vencimento para 2015/2016.

Deverão ser consultados os diplomas legais com ênfase no:

  • artigo 107.º do ECD;
  • artigos 280.º e 281.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho;
  • artigos 105.º e 106.º e 107.º do ECD.

 

Equiparação a bolseiro

EQUIPARAÇÃO A BOLSEIRO 

ANO LETIVO 2015/2016

Nota informativa

Até ao dia 17 de Abril encontra-se aberta a aplicação para submeter o pedido de equiparação a bolseiro para o ano escolar 2015/2016. Apenas será concedida equiparação a bolseiro a candidatos que apresentem pedidos na modalidade de equiparação a bolseiro sem vencimento de acordo com o despacho anexo.

(documento para download)


 

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