Licença Sem Vencimento

LICENÇA SEM VENCIMENTO

ANO ESCOLAR 2015/2016
Nota informativa 

Informam-se todos os interessados que se encontra aberto o período para Pedido de Licença Sem Vencimento para 2015/2016.

Deverão ser consultados os diplomas legais com ênfase no:

  • artigo 107.º do ECD;
  • artigos 280.º e 281.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho;
  • artigos 105.º e 106.º e 107.º do ECD.

 

Equiparação a bolseiro

EQUIPARAÇÃO A BOLSEIRO 

ANO LETIVO 2015/2016

Nota informativa

Até ao dia 17 de Abril encontra-se aberta a aplicação para submeter o pedido de equiparação a bolseiro para o ano escolar 2015/2016. Apenas será concedida equiparação a bolseiro a candidatos que apresentem pedidos na modalidade de equiparação a bolseiro sem vencimento de acordo com o despacho anexo.

(documento para download)


 

Legislação

Despacho normativo nº 13/2014 

SECÇÃO I
Disposições Gerais
Artigo 1.º
Objeto

O presente despacho normativo regulamenta:
a) A avaliação e certificação dos conhecimentos adquiridos e das capacidades desenvolvidas pelos alunos do ensino básico, nos estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, bem como os seus efeitos;
b) As medidas de promoção do sucesso escolar que podem ser adotadas no acompanhamento e desenvolvimento dos alunos, sem prejuízo de outras que o agrupamento de escolas ou escola não agrupada, doravante designados por escola, defina no âmbito da sua autonomia.

 (documento para download)

Informações adicionais