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Resolução de Conselho de Ministros - 26 de outubro de 2020

ESCLARECIMENTO SOBRE RESOLUÇÃO DE CONSELHO DE MINISTROS  
de 26 de outubro

Na sequência da publicação da Resolução do Conselho de Ministros nº 89-A/2020, de 26 de outubro, sobre a não circulação dos cidadãos para fora do concelho de residência habitual, no período compreendido entre as 00:00h do dia 30 de outubro de 2020 e as 06:00h do dia 3 de novembro de 2020, chamamos  a atenção para as seguintes disposições aí enunciadas no que respeita ao setor da Educação.

Nos termos da alínea a), do nº 16, da referida Resolução do Conselho de Ministros, a restrição de circulação, nesses dias, não se aplica ao "pessoal docente e não docente dos estabelecimentos escolares";  (ver informação completa)


 

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