Matrículas 2026/2027

Educação Pré-escolar e 1º CEB

Informam-se os Encarregados de Educação que, entre 22 de abril e 01 de junho de 2026, decorre o prazo de matrícula, na educação pré-escolar e no 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico, para o ano letivo 2026/2027, de acordo com a legislação em vigor:

Decreto-Lei n.º 176/2012 de 2 de agosto, que regula o regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória das crianças e dos jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos e estabelece medidas que devem ser adotadas no âmbito dos percursos escolares dos alunos para prevenir o insucesso e o abandono escolares.

Despacho Normativo n.º 7/2026, de 14 de abril, que que estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos (Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, na sua redação atual)

Despacho n.º 4472-A/2026, de 06 de abril , que define o calendário de matrículas e sua renovação para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário.

O presente aviso, não dispensa a leitura da legislação em vigor.


O pedido de matrícula deverá ser requerido pelo encarregado de educação, entre 22 de abril e 01 de junho, quando haja lugar a:

  • Ingresso pela 1ª vez na educação pré-escolar ou no 1º ciclo do ensino básico.


O pedido de renovação de matrícula, deverá ser requerido pelo encarregado de educação, entre 22 de abril e 01 de junho, quando haja lugar a:

 

  • Transferência de estabelecimento,
  • Alteração de encarregado de educação;
  • Transição de ciclo
     

Todas as restantes renovações operam automaticamente nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, na sua redação atual.

O processo deverá ser efetuado, preferencialmente, via internet no Portal das Matrículas.


Para os encarregados de educação que não possuam equipamento informático que lhes permita efetuar a matrícula, informamos que estará disponível, na Escola Básica Fernando Pessoa, um posto informático para o efeito, mediante agendamento prévio, através do número (rede fixa nacional) 256 377 700.